O que é ser CLT, seus benefícios e deveres

Ser contratado para trabalhar dentro das leis trabalhistas é o objetivo de praticamente todo profissional. Além de estar protegido pela legislação ao conseguir um emprego formal, o funcionário pode contar com uma série de benefícios por ser CLT.

Mas, antes de mais nada, você sabe o que quer dizer CLT? É a sigla de Consolidação de Leis de Trabalho, decreto oficial instituído em novembro de 1943 por Getúlio Vargas, presidente do Brasil na época, que detalha as obrigações legais que uma empresa deve cumprir ao contratar um funcionário.

Ele enumera todos os direitos que um trabalhador brasileiro têm, caso seja contratado formalmente por alguém, bem como os deveres que terá de cumprir enquanto estiver em vigor tal acordo com o empregador.

Para tal privilégio, entretanto, o potencial funcionário precisa, além de ter um currículo que se encaixe ao que a empresa procura, estar com todos os documentos em dia. Vamos aos detalhes.

Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho é o documento usado para registrar as informações profissionais de um trabalhador no Brasil.

Ela é composta dos dados pessoais do portador, sua foto, um número de identificação exclusivo e folhas para que sejam marcadas as contratações, salário, férias, demissões / saídas de emprego e quaisquer outras informações da trajetória formal do trabalhador.

Quando ela é assinada por uma empresa, significa que o profissional terá direito aos benefícios previstos na CLT e, dali a algum tempo, poderá também usufruir da aposentadoria pelo INSS.

PIS

Além da Carteira de Trabalho (cuja sigla, aliás, é CTPS), o trabalhador precisa informar à empresa interessada em contratá-lo como CLT o seu PIS, um número que assegura ao profissional o financiamento de algumas garantias específicas.

Elas são o seguro-desemprego, salário pago mensalmente pelo governo àqueles que ficam desempregados (desde que tenham tido um emprego formal por determinado tempo), a participação nos lucros da empresa a qual é funcionário e o abono salarial.

O PIS também garante ao trabalhador contratado como CLT o direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que consiste no recebimento de uma quantia de dinheiro, ao final do vínculo empregatício, baseada no salário recebido e o período em que durou o contrato de trabalho.

Benefícios do contrato em CLT

Depois de providenciados os documentos básicos para um contrato de trabalho como CLT, vem a melhor parte: o que o trabalhador ganha com isso.

O funcionário registrado formalmente de acordo com as leis terá direito a férias remuneradas, 13º salário, aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS e participação nos lucros (estes três últimos explicados acima).

Férias remuneradas

As férias remuneradas são um período de 30 dias de descanso concedidos ao trabalhador, com o direito de continuar recebendo o salário normalmente, desde que esteja ao menos um ano na empresa.

O funcionário, porém, não é obrigado a ficar 30 dias seguidos sem trabalhar. Ele pode optar por algumas variações.

Há a possibilidade de tirar um determinado período de férias e “vender” o restante, recebendo uma compensação financeira em troca, ou tirar este período e seis meses depois o que faltou.

Carteira de Trabalho assinada significa mais tranquilidade na vida do trabalhador Foto: Divulgação

Carteira de Trabalho assinada significa mais segurança na vida do trabalhador                   Foto: Divulgação

13º salário

O 13º salário é o recebimento de um salário a mais no ano, além dos 12 correspondentes ao período entre janeiro e dezembro (ou a partir do momento em que o funcionário foi contratado). Ele é concedido no período de final de ano e, geralmente, pago em duas parcelas.

O objetivo do 13º salário é ajudar o trabalhador a pagar contas que são cobradas em maior quantidade no mês de janeiro (IPVA e IPTU), e incentivar o consumo nas festas de fim de ano, onde tradicionalmente gasta-se um pouco mais para comemorá-las.

Aviso prévio

O aviso prévio é, de todos os benefícios oferecidos enquanto contratado de uma empresa como CLT, aquele que ninguém (ou quase ninguém) gosta de usar.

Ele é um período que antecede o desligamento do funcionário da empresa, a partir do momento em que este fica sabendo (ou avisa, em caso de mudança deliberada de emprego), que deixará de trabalhar para aquela corporação.

O benefício pode ser cumprido em um período de até 90 dias, baseado no tempo em que o funcionário trabalhou para a empresa. Ou seja: um contratado em CLT pode continuar trabalhando normalmente por até um mês e meio, mesmo ciente de que não será mais empregado ao fim deste tempo.

A única exceção à concessão do benefício do aviso prévio é se o trabalhador saiu da empresa demitido por justa causa, isto é, se teve seu contrato rescindido por ter cometido alguma infração. Neste caso, o funcionário precisa deixar a empresa imediatamente.

Deveres do contratado via CLT

Como qualquer coisa na vida, ser CLT também demanda as suas obrigações.

O funcionário contratado sob as leis trabalhistas formais não pode cumprir a carga horária que lhe convém, ficando à disposição do que a empresa determinar. Também não pode reivindicar o dinheiro descontado de seu salário mensalmente para pagamento de impostos.

E se isso soa como algo de menor importância, avisamos que, em alguns casos, pode acontecer de serem tirados do salário bruto de um trabalhador CLT até 40%, apenas para impostos.

Conclusão

Ponderando os benefícios e deveres de um CLT, concluímos que é vantajoso ter um contrato assim. Por mais que, em curto prazo, tenha-se um baita desconto na folha salarial para pagar impostos, no longo prazo o trabalhador conta com o resguardo de auxílios previstos em lei.

Eles são bons, principalmente, para ter tranquilidade para se recolocar no mercado, em caso de demissão, e para atingir mais cedo a pontuação mínima para se aposentar, algo que parece inútil quando somos jovens, mas tem seu peso na velhice.

De qualquer maneira, caso tenha ficado alguma dúvida, use os comentários para tirá-la. Porém, se entendeu tudo e gostou do conteúdo, compartilhe!

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