Como é ser Microempreendedor Individual, o MEI

Se você procurou emprego nos últimos tempos e reparou, que além da escassez de oportunidades, havia poucas vagas oferecendo contrato em CLT, não se desespere: isso pode não ser tão ruim quanto parece. Desde 2009, o trabalhador brasileiro que se vê compelido a abrir uma empresa para prestar serviços, mesmo que como pessoa física, tem a opção de se tornar um Microempreendedor Individual, mais conhecido pela sigla MEI.

Resumidamente, o profissional precisa abrir uma empresa, assim como acontecia antes, mas em um processo menos burocrático e, consequentemente, mais rápido. O primeiro passo, porém, é o de sempre: contactar um Contador de sua confiança, repassar a ele sua documentação e objetivo ao abrir a empresa.

Dali em diante, depois da formalização completa, o profissional já está apto a exercer qualquer emprego que seja. Porém, ser MEI tem as suas particularidades e, dependendo do ponto de vista, vantagens e desvantagens.

Antes de enumerá-las, alguns dados interessantes sobre o cenário do microempreendedorismo individual no Brasil. De acordo com o Portal do Microempreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), site oficial do MEI, desde que foi criado, 5 milhões de brasileiros aderiram à modalidade, um montante maior que a população da Irlanda, para se ter uma ideia do sucesso da empreitada.

Ainda segundo o site, a maioria dos MEI’s atua no setor de serviços, com 42,12% do total de formalizados. Em segundo lugar vem o comércio, com 36,6% do total de MEI’s, seguido por indústria, com 11,6%.

Caso você trabalhe para essas áreas e nunca ouviu falar do MEI ou pensa em empreender e ter um contrato de trabalho que permita maior flexibilidade, fique de olho nas vantagens e desvantagens de trabalhar tendo sua própria microempresa como ganha-pão.

Vantagens do MEI

A principal vantagem de ser um MEI é relacionada com o aspecto que faz qualquer um de nós trabalhar: o salário. O trabalhador contratado como MEI ou que, de fato, empreende com a microempresa de sua propriedade, tem menos descontos na folha salarial (ou faturamento) ao fim do mês.

No último reajuste, a presidente Dilma Rousseff diminuiu de 11%, para 5% os encargos previdenciários que um MEI tem de desembolsar de imposto por mês. Justamente por conta disso, acaba que muitos profissionais (os contratados para serem PJ, pelo MEI) ganham um salário mensal maior de seus empregadores, já que estes têm menos despesas fiscais a bancar com seus funcionários.

Outra vantagem bastante tentadora de um MEI é saber que, a despeito de não ser um CLT, o trabalhador terá direito a uma aposentadoria quando completar 60 anos de idade (se for mulher) e 65 anos (se for homem), se tiver contribuído por 180 meses. E mais: o tempo de contribuição da época posterior a se tornar um MEI também entra nessa conta.

A possibilidade de determinar seu próprio horário de trabalho é mais uma vantagem, já que um contrato dessa natureza não prevê as especificações de um CLT, que configura vínculo empregatício. Entretanto, essa história toda é mais teoria, do que prática. No fim das contas, o profissional cumpre o que o empregador determina mesmo, talvez por uma questão de hábito, ou por não saber do direito de fazer sua própria rotina na empresa, ou até por considerar que os bônus deste regime de trabalho compensam os ônus.

Cerca de 5 milhões de brasileiros se tornaram MEI, desde o surgimento do programa Foto: Divulgação Sebrae

Cerca de 5 milhões de brasileiros se formalizaram como MEI, desde o surgimento do programa   Foto: Divulgação Sebrae

Desvantagens

Mas será que compensam mesmo? Ser MEI também tem o seu lado ruim. E ele tem relação com o salário também. Justamente pelo empregador ter menos encargos a pagar com um trabalhador formalizado em MEI, ele pode sugerir um salário menor, ao invés do contrário.

Além disso, o profissional MEI precisa ser muito organizado, sem exceção, afinal, para receber o pagamento, é necessário emitir Nota Fiscal Eletrônica, descrevendo os serviços prestados e o valor que irá receber por aquilo. Não que isso seja a coisa mais difícil do mundo, mas é importante saber que em todo mês você precisará realizar esse processo, senão, nada feito.

Também terá de se ajeitar para não esquecer de pagar o encargo previdenciário que citamos acima. Justamente por ser um valor menor e ter de ser feito pelo próprio profissional, muita gente esquece ou deixa para pagar tudo de uma vez, no final do ano. Às vezes pode sair mais caro do que deveria. Além de ter em mente que não terá legalmente direito a férias, 13º, cesta básica, Fundo de Garantia quando perder o emprego e enfim, tudo o que prevê a Lei Trabalhista.

Conclusão

Ser microempreendedor individual (MEI) é uma opção bastante válida para quem prefere se manter ativo, trabalhando sempre, em suas próprias ideias e iniciativas ou seguindo seu ritmo e métodos, em detrimento de conseguir uma vaga com um contrato que oferece todos os benefícios trabalhistas previstos em lei.

Profissionais freelancers, em geral, se encaixam nisso, pois trabalham à medida que conseguem projetos para desenvolver, algo que nem sempre acontece. Também é bastante útil para autônomos (profissionais liberais) ou trabalhadores que têm um comércio ou indústria pequena, ou prestem um serviço e estejam ainda engatinhando no mercado, com a possibilidade até de contratar um funcionário.

É importante levar em conta que só é possível ser MEI o profissional que sabe que seu faturamento anual não passará de R$ 60 mil. Caso passe disso, se enquadrará em outra modalidade.

Também sempre é bom lembrar que, sendo MEI ou não, o que deve guiar nossas escolhas é o anseio de melhorar o padrão de vida. Se, no seu caso, ser MEI é uma saída plausível, o faça. Apenas não fique parado.

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