Entenda o Novo Simples Nacional

Em uma tentativa do governo de facilitar a vida do empreendedor, o Simples Nacional foi criado para diminuir a burocracia envolvida e unificar as cobranças de impostos em todas as áreas da indústria e comércio. Implementado em 2007, o sistema foi atualizado e suas regras foram alteradas para o ano de 2018. O que é e como funciona o Simples de acordo com as novas regras?

Simples Nacional

Antes de comentarmos como funciona o sistema é de grande importância conceituar do que se trata o simples nacional. Sancionada em 2006, a lei que rege esse sistema tem por objetivo unificar e simplificar todo o caminho burocrático necessário para manter uma empresa no Brasil.

Em outras palavras tem o objetivo único de facilitar a cobrança e a administração dos impostos existentes no país e consequentemente incentivar o empreendedorismo nacional. Além de ser pago através de uma única guia (DAS) as empresas cadastradas nesse sistema também contam com uma carga tributária reduzida, fruto dessa unificação.

Agora que você já sabe o que é o simples, pode estar interessado em saber como funciona e como participar desse sistema. É exatamente sobre isso que vamos falar a partir de agora, conheça as regras do Simples Nacional já de acordo com as mudanças para o ano de 2018.

Quem pode fazer parte do Simples? Não são todas as empresas que podem fazer parte do simples, para ter acesso ao benefícios desse sistema as empresas precisam atender uma série de parâmetros onde o principal deles é o faturamento anual máximo estabelecido.

Com as alterações que passaram a valer no ano de 2018 esse limite foi aumentado, dessa forma a quantidade de empresas que se encaixam no programa também tende a aumentar. Espera-se também que as classificações das atividades sejam mais justas, resultando em impostos condizentes com a realidades de cada segmento. Entenda:

O Novo Simples Nacional

A principal mudança no texto para o ano de 2018 é em relação aos limites de faturamento anual, mas também há novidades no limite de receita enquadrado como Microempreendedor Individual e nas alíquotas de impostos para cada setor.

Limite de Faturamento Anual: Seguindo a necessidade do mercado e o que já se esperava dessa revisão, os limites foram ampliados para todas as categorias de empresas que se enquadram no sistema. Sendo assim os novos valores para as receitas brutas anuais são:

novosimples

Conheça o Novo Simples Nacional

  • Empresas de Pequeno Porte: A Receita Bruta anual aceita passa de R$ 3,6 milhões para até R$ 4,8 milhões;
  • Microempresas: A Receita Bruta anual aceita continua em até R$ 360 mil;
  • Microempreendedores Individuais (MEI): A Receita Brutal anual aceita passa de R$ 60 mil para até R$ 81 mil;

O destaque agora vai para o cálculo de enquadramento no sistema que de acordo com o site Contabeis deve ser feito através da fórmula:

 (RBT12*Aliq – PD)/RBT12

onde: RBT12 faz referencia a Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores, Aliq significa a alíquota nominal constante (anexos I e V da Lei Complementar) e PD é a parcela que se deve deduzir constante (anexos I e V da Lei Complementar).

Alíquota e o Fator R: Outra alteração no texto faz referência as alíquotas de impostos cobradas de cada segmento da indústria, comércio e serviços. Nesse caso é necessário consultar os anexos da lei para ter acesso ao imposto que será empregado à sua empresa. No geral os primeiros anexos da lei não sofreram alterações, entretanto algumas atividades do anexo VI e V foram remanejadas.

Desta maneira a cobrança de imposto fica mais justa e respaldada essencialmente no faturamento real declarado pela empresa. Outra mudança importante é o novo fator R que passar a permitir a mudança de categoria de determinada empresa, de acordo com seu faturamento mensal.

Para consultar a alíquota da sua empresa basta acessar o site do planalto e ter acesso as tabelas divididas por área de atuação. No blog, Conta em Banco, você também irá encontrar um artigo exclusivo com as tabelas e porcentagens já de acordo com a versão atual do Simples Nacional.

Vantagens

Como toda lei e sistema que venha ser aplicado, esse também possuí suas principais vantagens, no caso da opção pelo Simples são elas:

  • Pagamento unificado de diversos produtos por meio de uma única alíquota;
  • Redução dos custos trabalhistas;
  • Facilitação do processo contábil;
  • Menor burocracia;

Desvantagens

Algumas características que podem ser apontadas como prejudiciais aos estabelecimentos e empresas cadastradas, portanto uma desvantagem são:

  • Cálculo dos impostos com base no faturamento e não no lucro, dessa forma uma empresa que tenha prejuízo precisa pagar o imposto do mesmo jeito;
  • Possuí um valor de rendimento pré determinado que apesar de ter sido alterado em 2018, continua sendo limitante em alguns casos;
  • Para algumas atividades onde não se aplique muita mão de obra, a opção pelo cadastro no Simples Nacional pode não ser tão vantajosa. Nesse caso é necessário realizar uma avaliação individual, de cada caso.

De maneira geral a opção pelo simples é de grande valia, principalmente no caso dos Microempreendedores por tornar a parte burocrática e contábil mais fácil de ser administrada. As novas regras também tornaram o calculo e a classificação das empresas mais justa, o que traz diversos benefícios ao mercado, incluindo a possibilidade de crescimento de alguns empreendimentos.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Comenta aqui em baixo que vamos ter o maior prazer em tentar esclarecer sua dúvida.

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