Demissão sem e com Justa Causa: Qual a diferença? Quais os direitos?

Você sabe a diferença entre a demissão com justa causasem justa causa? É sobre isso que vamos falar hoje. Aprenda a diferenciar e conheça os seus direitos em ambos os casos. Foi demitido por justa causa e não concorda com isso? Ainda há esperança, vou te explicar também como recorrer dessa decisão.

Demissão Sem Justa Causa

Simplesmente a demissão tradicional, a empresa resolveu dispensar seus serviços, e agora? Claro que essa não é uma situação nada agradável para a grande maioria dos funcionários que são demitidos. Porém, visando não deixar esses trabalhadores desamparados a legislação garante uma série de direitos a eles.

Funcionários demitidos sem uma causa ou justificativa aparente possuem alguns direitos e quantias a receber, as chamadas verbas rescisórias. São elas:

  • Primeiramente é obrigatório cumprir o aviso prévio, tanto nos casos onde o funcionário pede demissão ou quando a empresa o dispensa. A única forma de não cumprir esse período seria a parte que não quer manter o serviço ressarcir a outra que ficaria prejudicada;
  • 13º salário correspondente aos meses trabalhados no ano;
  • Férias vencidas, apenas nos casos onde elas existirem;
  • Férias proporcionais ao período desde o último gozo;
  • Comissões programadas, que seriam pagas caso o serviço não tivesse sido interrompido;
  • Horas extras e adicionais, quando for o caso;
  • Saldo de salários, quantia correspondente aos dias trabalhados no mês;
  • FGTS;
  • Indenização de 40% do FGTS;
  • Comunicação de dispensa, preenchido e assinado pelo empregador para recebimento do seguro desemprego.

Já na demissão por justa causa o funcionário perde uma série de direitos e benefícios que teria de outra forma. Veja a seguir:

Demissão com Justa Causa

Saiba diferenciar demissão com e sem justa causa

Esse tipo de demissão ocorre quando o funcionário tem alguma conduta prejudicial à saúde da empresa e/ou dos seus colegas de trabalho. São casos onde o comportamento de um funcionário atrapalha o bom andamento da equipe. Nós temos um texto aqui no blog onde explico o que são essas condutas e as consequências delas.

Funcionários demitidos nessas condições perdem uma série de direitos, desta forma recebem apenas os valores básicos referentes ao período trabalhado:

  • Férias vencidas, apenas nos casos onde elas existirem;
  • Saldo de salários, quantia correspondente aos dias trabalhados no mês;

Se esse é o seu caso saiba que você não é obrigado a concordar com a decisão dos seus superiores. Caso julgue injusta a decisão de te demitir sob o regime de justa causa, o trabalhador tem o direito a contestar esse status na justiça.

Nesse caso basta acionar seu advogado e entrar com uma ação na justiça com o intuito de comprovar que a justificativa apresentada pela empresa é falsa. Caso a comprovação seja feita, a justiça altera o status da sua demissão para o tradicional, ou seja, sem justa causa.

Nesse caso, assim como qualquer outro funcionário demitido, você passa a ter o direito a todos os benefícios indicados na lei e listados no item anterior deste artigo.

Alguns exemplos de justa causa

Para ilustrar as situações onde um trabalhador pode ser enquadrado em uma situação de justa causa, vou listar abaixo alguns comportamentos considerados condenáveis. Vale lembrar que tempos um post que fala exclusivamente disso, qualquer dúvida leia essa postagem.

São consideradas atitudes passíveis de demissão por justa causa:

  • Embriaguez no serviço;
  • Violação de sigilo empresarial;
  • Atos ilegais, mesmo fora do horário do expediente;
  • Calúnias e injúrias físicas e morais;
  • entre outros.

Caso tenha ficado com alguma dúvida sobre o assunto, deixe aqui nos comentários. Temos o maior prazer me trazer a informação até quem à procura.

Deixe sua mensagem

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *