O que é Jovem Aprendiz

Hoje no Brasil, um jovem que quer entrar no mercado de trabalho, não precisa esperar começar uma faculdade e conseguir um estágio ou se aventurar na informalidade: ele pode ser um Jovem Aprendiz.

A possibilidade foi criada no ano 2000, mas reformada e ampliada cinco anos depois, e prevê que jovens entre 14 e 24 anos incompletos, que cursam o Ensino Fundamental ou Médio, possam ingressar em uma empresa e dar seus primeiros passos em um ofício que pensa em se profissionalizar no futuro.

De acordo com a legislação, empresas de médio e grande porte devem contratar como Jovens Aprendizes de 5% a 15% de seus funcionários, desde que as funções destinadas a eles sejam passíveis de formação profissional posteriormente.

Então, por exemplo, uma empresa não pode contratar um Jovem Aprendiz para ser Faxineiro, já que não existe curso superior para essa atividade. No entanto, ele pode contratar a pessoa para uma área que administre os insumos necessários para se fazer faxina.

Jovem Aprendiz equivale a ser estagiário?

Não, não equivale. O Jovem Aprendiz, conforme dissemos acima, precisa necessariamente estar cursando o Ensino Fundamental ou Médio. O estagiário, por sua vez, já está em um nível acima, pois ele deve, obrigatoriamente, estar cursando uma faculdade.

A vantagem para o estagiário é que ele, em seu curso, está tendo contato com a parte teórica e prática daquela atividade que exerce, o que confere uma visão de negócio mais ampla e capacidade de contribuição mais efetiva no cotidiano de trabalho.

Por outro lado, o Jovem Aprendiz, ao estar inserido no mercado antes mesmo de terminar o ensino básico, acumula mais bagagem profissional para quando iniciar uma faculdade e começar a pleitear oportunidades como estagiário ou até um cargo júnior.

Além disso, ele pode descobrir, enquanto trabalha, se aquela atividade ou área de atuação combina realmente com a sua personalidade e anseios de longo prazo, podendo mudar os planos e fazer um curso diferente do que tinha em mente quando começou a pensar nisso.

Pode parecer bobagem, mas muitos universitários se frustram com a carreira escolhida depois de anos dedicando-se aos estudos e mudam a rota no meio do percurso, com a sensação de tempo perdido.

Quantas horas um Jovem Aprendiz pode trabalhar

Neste ponto o Jovem Aprendiz se assemelha ao estagiário: ambos podem, por lei, cumprir apenas seis horas por dia de trabalho. A exceção, no entanto, existe.

Enquanto um estagiário não pode ultrapassar 30 horas de trabalho por semana (o que dá uma média de seis horas por dia útil), não há especificação sobre isso para o Jovem Aprendiz.

Ele pode, portanto, chegar a trabalhar até mais do que as 40 horas semanais de um trabalhador comum, contratado via CLT, se por acaso for exigido também nos finais de semana (o que daria 42 horas semanais).

Outra possibilidade, no entanto, assegurada por lei ao Jovem Aprendiz é trabalhar oito horas por dia, sendo 25% desse tempo (duas horas) destinado à aprendizagem teórica. Ou seja: ele pode, no mesmo lugar que trabalha, ter duas horas por dia de aula sobre o ofício a que se dedica.

Com 14 anos de idade já é possível ser Jovem Aprendiz e iniciar a carreira em uma empresa de médio ou grande porte (Foto: FreeImages.com)

Com 14 anos de idade já é possível ser Jovem Aprendiz e iniciar a carreira em uma empresa de médio ou grande porte (Foto: FreeImages.com)

E quantos anos

O contrato do Jovem Aprendiz tem duração máxima de dois anos, não renováveis, assim como acontece com o estagiário atualmente.

Por outro lado, ele tem direito a todos os benefícios previstos na lei trabalhista, como férias (que devem ser tiradas simultaneamente ao período de férias escolares), 13º e quaisquer outros que os demais funcionários da empresa recebam (vale-transporte, refeição, etc.).

Ele também terá sua Carteira de Trabalho assinada normalmente e a garantia dos bônus previdenciários previstos em lei, que um profissional, contratado pelas leis trabalhistas, possui.

Vantagens de ser Jovem Aprendiz

O Jovem Aprendiz, além de acumular experiência profissional desde muito cedo e poder saber se aquela área a qual se dedica é o que realmente quer profissionalmente, tem a oportunidade de ter uma atividade extra aos seus estudos regulares.

Isso porque o Jovem Aprendiz não apenas precisa estar matriculado em alguma série do Ensino Fundamental ou Médio, como deve frequentar as aulas. Essa é uma condição básica para ele conseguir a vaga e manter-se trabalhando.

A ideia por trás desta modalidade é, mais do que formar profissionais, dar uma ocupação a mais ao jovem, deixando-o menos ocioso no período em que não está na escola – algo fundamental no atual cenário educacional brasileiro, onde poucas instituições oferecem ensino em tempo integral.

Vantagens ao mercado

O mercado de trabalho e a economia também se beneficiam com a presença do Jovem Aprendiz, uma vez que ele é mais um elemento para produzir e gerar riqueza para sua empresa e o país. Além de para si mesmo e sua família, evidentemente.

O Jovem Aprendiz tem direito a receber, pelo menos, um salário mínimo por mês, com desconto de apenas 2% em folha, valor 75% menor do que o cobrado de um profissional formado e contratado via CLT.

Também há a garantia de continuar recebendo o salário enquanto cumpre aviso prévio (se for demitido) e a empresa não precisa pagar multa rescisória com este rompimento de contrato.

Dúvidas? Pergunte!

A oportunidade de entrar no mercado formal tão cedo, enquanto ainda se está no Ensino Fundamental ou Médio, é algo que muitas gerações passadas poderiam ter aproveitado e não tiveram a chance, pelo programa sequer existir.

Este tempo desperdiçado, agora, pode ser recuperado com quem está apto a ser Jovem Aprendiz e os que vierem depois. Não tenha duvida: o seu esforço sempre será útil, independente de qualquer coisa.

Caso tenha ficado alguma dúvida ou tenha alguma observação a fazer, fique à vontade para colocá-la(s) nos comentários, no fim da página!

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  1. MUNICÍPIO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA

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