Como o MEI pode emitir Nota Fiscal?

Desde a criação da categoria intitulada como Microempreendedor Individual, o MEI, muitas coisas foram facilitadas na hora de se tornar um empreendedor. Entretanto, isso não quer dizer que alguns detalhes não possam gerar duvidas para a maioria das pessoas. Recentemente percebemos que grande parte dos microempresários não sabem exatamente como emitir uma nota fiscal, por exemplo.

Visando atender essa demanda e responder as principais dúvidas sobre o tema, no artigo de hoje iremos te mostrar como emitir uma nota fiscal e quais as modalidades de notas existentes. Portanto se você também tem dúvidas sobre como e quando emitir a nota fiscal, seja de uma venda ou de uma compra, esse é o artigo certo para você.

Quando Emitir uma Nota Fiscal

Segundo o site do SEBRAE o microempreendedor individual é obrigado a emitir notas fiscais toda vez que prestar serviço para outra pessoa jurídica, não importando o porte da mesma, e para pessoas físicas quando solicitado pelo consumidor. Ou seja, apenas em vendas para pessoas físicas em que o consumidor não solicitar a nota, o MEI é dispensado da obrigatoriedade de emissão da mesma.

O site do SEBRAE ainda faz uma ressalva que, independente da dispensa de emissão da nota, é importante que o MEI adquira apenas produtos ou serviços com o documento. Outra dispensa existente para esse nível de empresa é que, mesmo em vendas interestaduais, o MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica, os tipos de notas existentes serão explicadas a seguir.

Para mais detalhes a respeito das obrigações ou não de emissão das notas fiscais procure orientação diretamente com o órgão e/ou solicite uma consultoria no SEBRAE.

sebrae

O SEBRAE esclarece muito bem quando o MEI deve emitir a Nota Fiscal

Como Emitir a Nota Fiscal

O passo a passo disponível no Portal SEBRAE indica que para emitir a nota fiscal você deve seguir as seguintes etapas:

  • Procure a Secretaria de Fazenda estadual ou do Município e solicite a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF;
  • Com a autorização, procure uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de notas fiscais;
  • O MEI poderá solicitar às Secretarias de Fazendas estadual ou municipal a emissão de nota fiscal avulsa, impressa ou eletrônica, sempre que necessário, caso não tenha autorizado a emissão dos talões próprios de Notas Fiscais.

Vale lembrar aqui que o MEI não tem a obrigação de emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), mas caso prefira, deve-se consultar como funciona a emissão dessa nota na sua cidade, já que os dados mudam de uma localidade para outra.

Envio pelo correio

Outro dado importante é que todas as mercadorias enviadas pelos correios, seja para pessoas físicas ou jurídicas devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas da nota fiscal. A ausência do documento aumenta consideravelmente as chances de que a mercadoria seja apreendida pela fiscalização, por não ter provas de sua legalidade.

As informações básicas são essas que foram apresentadas, porém vale destacar que alguns dados variam entre os estados e municípios, desta maneira qualquer dificuldade que você tenha ao tentar emitir uma nota fiscal, procure orientação nos órgão responsáveis na sua cidade. Ficou com mais alguma dúvida? Deixa aqui nos comentários que teremos o maior prazer em tentar te ajudar.

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