Como Fazer uma Consulta no Simples Nacional?

Se você é um empreendedor ou quer se tornar um Micro Empreendedor Individual (MEI) é comum se deparar com algumas dúvidas sobre como o sistema funciona entre outros detalhes. Até mesmo pessoas que estão cadastradas a mais tempos costumam ter dificuldades em acessar algumas informações pela primeira vez. Por isso, é importante conhecer bem o sistema.

O que é o Simples Nacional?

Simples Nacional,  é que uma forma facilitada de se cobrar impostos de micro e pequenas empresas. Originado em 2007, o sistema permite o recolhimento de todos os tributos – federais, estaduais e municipais, de forma unificada.

Além disso, diminuiu os valores cobrados diretamente das micro e pequenas empresas, uma vez que esse valor já não está mais relacionado  ao faturamento individual de cada empresa. O Simples Nacional também pode ser denominado Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, de acordo com a Lei complementar nº 123/06, que são devidos pelas micro e pequenas empresas.

Para que sua micro ou pequena empresa opte pelo Simples Nacional, não é permitido ter qualquer débito da dívida ativa da união ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para calcular o Simples Nacional é necessário entender alguns fatores, tais como: 

SIMPLES-NACIONAL

Simples Nacional: saiba como reduzir os custos tributários da sua empresa

Empresas elegíveis: Para adotar esse sistema é necessário ser uma micro ou pequena empresa. Ter uma receita bruta igual ou menor a 120 mil reais no ano. Já a pessoa jurídica responsável pela pequena empresa precisa ter uma receita bruta superior a 120 mil reais e inferior a 1,2 milhão de reais.

Receita bruta proporcionalizada: Após completar um ano e um mês de operação da empresa, o cálculo é feito a partir dos 12 meses que antecederam o período de apuração. Empresas em estágios iniciais (menos de 13 meses em operação) utilizam um cálculo diferente. Para que seja identificada a base deste calculo é utilizado a receita bruta proporcionalizada, ou seja, a micro ou pequena empresa deve utilizar como receita bruta total a receita adquirida no mês da apuração multiplicada por 12.

Cálculo nos meses seguintes: Para que se determine o valor a ser pago no Simples Nacional nos meses que precedem o início da operação (11 meses) da empresa, deve ser utilizado a média aritmética da receita bruta total dos meses que antecederam o período de apuração e, o valor dessa média, ser multiplicado por 12.

Regras para o Simples

Quando a empresa alcançar o tempo de um ano e um mês de operação, essa deve, então, utilizar como cálculo a receita bruta total acumulada ao longo dos 13 meses passados ao período de apuração, e então, multiplicar esse valor por 12.

O período de operação da empresa é calculado a partir do momento da primeira atividade, após consolidação do capital que teve a alteração do patrimônio da pessoa jurídica.

Se a empresa der inicio às atividades no próprio ano-calendário do Simples Nacional, será feita a proporção dos números de meses em que a empresa ficou em operação sendo que as frações de meses serão desconsideradas. 

Participar do sistema Simples Nacional pode garantir alguns reconhecimentos pera a sua empresa, como se destacar e ser considerado um fator de desempate para as empresas que estão concorrendo à licitações cedidas pelo governo, por exemplo.

Além disso, traz maior facilidade para que haja o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias necessárias, proporcionando maior conforto e evitando problemas para os empresários.

Para consultar sua situação atual basta acessar o site da Receita Federal. Basta escolher a opção que melhor te atende e seguir as orientações de acesso.

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários, teremos o maior prazer em tentar te ajudar nessa caminhada empreendedora.

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